Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São Miguel do Aleixo Sergipe
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20/05/2024
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- Dezembro
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Projeto de Lei 295/2018
Projeto de Lei 295/2018 que estima a Receita e fixa a Despesa para 2019
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- Setembro
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Projeto de Lei n.º 11/2018
Projeto de Lei n.º 11 de 10 de setembro de 2018, que abre créditos suplementares até o limite de mais 20% da despesa fixada.
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- Julho
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Projeto de Lei n.º 10/2018
Projeto de Lei n.º 10/2018 que Institui o Programa de Sustentabilidade na Administração Pública do município
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- Junho
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Projeto de Lei n.º 08/2018
Projeto de Lei n.º 08/2018 que autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para os fins especifica
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Projeto de Lei n.º 09/2018
Projeto de Lei n.º 09/2018 que dispõe sobre a nomeação do Calçadão Erinaldo José dos Santos e dá outras providências
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- Maio
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Projeto de Lei 06/2018
Projeto de Lei 06/2018 que dispõe sobre o salário dos Motoristas e Agentes de Operações de Máquinas
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- Março
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Projeto de Lei n.º 245/2018
Projeto de Lei n.º 245/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município
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Projeto de Lei Complementar n.º 244/2018
Projeto de Lei Complementar n.º 244/2018, que dispõe sobre a operacionalização da gestão da Secretaria de Educação e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar n.º 243/2018
Projeto de Lei Complementar n.º 243/2018, que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Professores.
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Conjunto de informações atualizadas em:
18/12/2018
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